O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou o processo que condenou João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, a 24 anos de prisão na Operação Lava Jato.

A decisão, assinada em 19 de dezembro e publicada recentemente, reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, chefiada por Sergio Moro, para julgar o caso.

Fachin determinou que as acusações contra Vaccari devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

O ministro citou a jurisprudência do STF ao afirmar que investigações desse tipo não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.

A defesa de Vaccari celebrou a decisão, alegando que restabelece a legalidade de um processo marcado por ilegalidades e abusos desde o início.

Agora, cabe à Justiça Eleitoral do DF avaliar a possibilidade de reaproveitar as provas obtidas após a anulação.