O desembargador Marcelo Carvalho acatou os pedidos do prefeito Eduardo Braide e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, para agendar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) da cidade.

A decisão ocorreu após a suspensão da sessão extraordinária na semana anterior, em ação movida pelo prefeito.

Tanto Braide quanto Paulo Victor solicitaram o agendamento da sessão no dia 15, e o desembargador decidiu permitir a análise da LOA na próxima semana.

A decisão foi tomada em concordância entre os poderes Executivo e Legislativo, considerando a importância da aprovação da proposta orçamentária.

O magistrado, ao receber as petições das partes, afirmou estar atendendo às determinações do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Em sua decisão, destacou a necessidade de iniciar uma nova votação da LOA.

“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, diz o magistrado em sua decisão.

O presidente da Câmara, Paulo Victor, já convocou a sessão extraordinária para a próxima terça-feira, dia 23, visando dar continuidade à análise e votação da lei orçamentária municipal.