O suplente de deputado Silvio Antônio (PL), em exercício na Câmara Federal, anunciou nas redes sociais ter assinado pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 487/2023, que propõe remover a obrigatoriedade de vacinação contra a Covid-19 para crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

O PDL é de autoria do deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), e a medida foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil pelo Ministério da Saúde a partir de janeiro de 2024.

Em novembro de 2023, uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dividiu opiniões sobre a obrigatoriedade da vacinação nesse grupo.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Éder Gatti, defendeu a medida com base em dados de hospitalizações e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos.

Deputados de oposição argumentaram pela decisão exclusiva dos pais, citando a recenticidade dos estudos científicos.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão, negou rotulação de “antivacinas” aos parlamentares, enfatizando que a discussão não deve ser politizada.

Silvio Antônio, ao anunciar o pedido de urgência, protestou contra a suposta imposição, questionando se o país está vivendo em um regime comunista ou socialista.