A contratação de atrações nacionais para animar o período de carnaval e pré-carnaval 2024 por altos valores, tanto pelo governo estadual quanto por prefeituras do interior e da capital São Luís, estão na mira do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). Os valores significativos dos grandes shows tem chamado a atenção do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

Desde o ano passado, Eduardo Nicolau, por meio do órgão, tem recomendado aos gestores públicos que sigam os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência. A ênfase recai na análise cuidadosa da viabilidade de contratações que envolvam expressivos montantes de recursos públicos para artistas, equipamentos, materiais e estruturas destinados aos eventos festivos durante o período carnavalesco de 2024.

Diálogo com o governo do Maranhão

Recentemente, Eduardo Nicolau destacou ter dialogado com o governador Carlos Brandão (PSB) sobre a contratação de artistas nacionais para as festas carnavalescas organizadas pela Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (SECMA). O procurador-geral ressaltou que a maioria das apresentações promovidas pelo governo contará com artistas locais, incentivando a contratação de talentos regionais para prevenir irregularidades e possível sobrepreço nas contratações.

Até o momento, o governador Carlos Brandão confirmou por meio das redes sociais, a participação de artistas nacionais como Claudia Leitte, o grupo É o Tchan, o cantor Geraldo Azevedo, a dupla sertaneja Matheus e Kauan, e a banda baiana Chiclete com Banana. No entanto, não mencionou os nomes dos artistas maranhenses que também farão parte das celebrações. Quanto às prefeituras maranhenses, Eduardo Nicolau esclareceu que o Ministério Público não busca proibir a realização do Carnaval nos municípios. A instituição atua como guardiã da lei, visando garantir a razoabilidade nas administrações municipais ao utilizar o dinheiro público para contratar artistas e fornecer equipamentos, materiais e estruturas para as festividades carnavalescas.

No Carnaval do ano passado, o Ministério Público recomendou que, em situações de evidente precariedade nos serviços públicos essenciais, com atrasos salariais e falta de pagamento a fornecedores, especialmente nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, os prefeitos evitassem contratações para eventos festivos. A recomendação incluiu o estímulo à contratação de artistas locais e regionais como medida preventiva contra irregularidades e possíveis sobrepreços nas contratações.

Ação Civil Pública contra o município de Paço do Lumiar

O Ministério Público do Maranhão, entrou nesta terça-feira (9), com uma Ação Civil Pública contra o município de Paço do Lumiar, questionando a compatibilidade da contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para um show do cantor Vitor Fernandes, marcado para domingo (14) em celebração ao aniversário da cidade. A promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard assinou a manifestação, alegando que a despesa de R$ 203.200,00 é incompatível com a realidade financeira do município, violando princípios constitucionais.

O MPMA apontou que a ausência de publicação no Portal da Transparência sobre o processo administrativo que originou a contratação fere princípios de publicidade, transparência e legalidade. A promotora Gabriela Tavernard destacou a precariedade nos serviços essenciais em Paço do Lumiar, incluindo saúde, educação e saneamento básico, enquanto a cidade se prepara para um evento custoso.

Além do pedido de cancelamento do show, o Ministério Público solicitou a suspensão de pagamentos relacionados ao contrato, abrangendo despesas com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem e abastecimento de veículos. A Prefeitura também foi instada a comunicar oficialmente o cancelamento da apresentação do cantor, com possibilidade de multa diária, de natureza pessoal, à prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, no valor de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

Suspensão de shows no município de Lima Campos

Em outra ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras/MA recomendou ao município de Lima Campos que evite contratar os artistas Zé Vaqueiro e Taty Girl, considerados onerosos aos cofres públicos. Os shows programados para este domingo (14) em comemoração ao aniversário do município custarão R$ 450 mil, contratados por dispensa de licitação. O promotor Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo apontou a falta de informações atualizadas sobre as contratações, ultrapassagem do limite de despesas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e a existência de processo judicial solicitando concurso público na administração pública. A Prefeitura de Lima Campos tem 48 horas para informar o cumprimento ou não da recomendação, juntamente com as medidas adotadas.