O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma medida para suspender uma decisão da Justiça do Maranhão que ordenava a retirada de reportagens e exigia retratação do jornal Estado de São Paulo.

Zanin ressaltou em seu despacho que a determinação da 8ª Vara Cível de São Luís carece de fundamentos legítimos para proibir a divulgação das informações.

Essa decisão da Justiça maranhense implicava censura ao veículo de imprensa de São Paulo, relacionada a publicações que abordavam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Ao analisar o caso preliminarmente, Zanin argumenta que há indícios de uma evidente restrição à liberdade de expressão em seu aspecto negativo, o que vai de encontro à jurisprudência do STF e à Constituição.

Segundo Zanin, a ordem para retirar as matérias jornalísticas do site do Estadão representa uma clara obstrução ao trabalho investigativo próprio da imprensa livre, além de constituir um impedimento ao acesso do público às informações.

A decisão da Justiça do Maranhão havia determinado a remoção de reportagens publicadas pelo Estadão sobre concessões de veículos de comunicação envolvendo o ministro Juscelino.

Zanin solicitou informações adicionais à Justiça do Maranhão antes de uma análise definitiva sobre o tema.