Nesta sexta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados com 365 votos a favor e 118 contra, em uma votação histórica.

A discussão sobre essa medida perdurou por mais de 30 anos, e apesar disso, a votação teve a participação de poucos parlamentares no plenário, já que muitos deles haviam retornado para seus estados e foram autorizados a votar remotamente.

Anteriormente, o texto foi aprovado em primeiro turno com 337 votos a favor e 121 contrários.

O novo sistema proposto pela PEC reestrutura cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Dentro do IVA, há a previsão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir os tributos federais e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir os tributos estaduais e municipais. Além disso, a PEC estabelece a criação do Imposto Seletivo (IS) para taxar produtos prejudiciais à saúde.

Uma das principais alterações é a mudança na forma de cobrança do tributo, que passará a ser realizada somente no estado de destino, ou seja, onde o produto for adquirido. O texto também define uma alíquota padrão, a ser determinada posteriormente por meio de lei complementar.

Essa proposta já havia sido aprovada pelos deputados em julho, no entanto, os senadores promoveram diversas alterações no texto, o que demandou o retorno da matéria à Câmara para nova apreciação.