O deputado federal Duarte Jr. (PSB) apresentou o Projeto de Lei 6066/2023, que tem como objetivo a instituição do piso salarial nacional de médico veterinário e zootecnista, que determina que contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os sob o regime dos servidores públicos, das fundações públicas e do Distrito Federal, será de R$ 7.272,00 mensais para jornada de seis horas diárias e 9.696,00 mensais para jornada de oito horas diárias.

De acordo com o projeto, o piso salarial fixado é a remuneração mínima obrigatória por serviços prestados pelos profissionais com relação de emprego por qualquer que seja a fonte pagadora.

Em justificativa, Duarte enfatizou que o projeto traz para apreciação a necessidade dos profissionais da medicina veterinária e da zootecnia que permeiam os mais complexos meios funcionais e que são responsáveis minimamente pelo desenvolvimento da saúde pública, meio ambiente, saúde animal e agronegócio.

“Assim, com base na legislação pátria que trata especificamente de saúde e de saúde pública, vimos que tais profissionais são demasiadamente importantes para o SUS e que precisam ser reconhecidos pela sua importância e serem alçados ao necessário patamar laboral e contemplados com jornada e piso salarial dignos”, diz o texto do projeto.

A proposta aguarda agora a Presidência da Câmara para ser distribuída para as comissões.