O Projeto “Bela Infância”, da 4ª Vara da Comarca de Balsas recebeu, nesta segunda-feira (11), em Brasília (DF), o Prêmio “Prioridade Absoluta 2023”, em primeiro lugar na categoria Magistratura/Serventuário do Judiciário – Eixo Protetivo. Oitenta e três práticas se inscreveram e nove fora premiadas em diversas categorias.

O projeto realiza palestras e oficinas com pais, professores e demais agentes sociais, em escolas públicas e privadas da rede de ensino de Balsas, sobre o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O objetivo é sensibilizar e conscientizar para a identificação de casos de abusos e violência e tomada de providências pelas autoridades do sistema de Justiça.

A inciativa é de autoria conjunta do juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) e do promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohr (4ª Promotoria de Balsas), com o apoio de profissionais da Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência Sexual Infantil.

Para os autores do projeto, essa prática se justifica diante da quantidade de casos de violência sexual que demoram ou não são levadas à Justiça, mas são identificadas em reuniões com os conselheiros Tutelares e agentes da rede de proteção, bem como das estatísticas de processos que correm na Justiça da Infância e Juventude.

Para o juiz, a premiação reflete o reconhecimento do compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, em especial com a garantia de direitos e no enfrentamento da violência sexual, que é uma realidade nos municípios maranhenses.

“Com a distinção recebida, o nosso projeto se fortalece a nível local, avançando em sua atuação, tendo em vista que a boa prática poderá ser aplicada em outras realidades, contribuindo, especialmente, no aspecto preventivo de violências e no cuidado com o público infanto-juvenil”, disse o juiz da Guia.

Escolas beneficiadas

As ações do projeto Bela Infância”, lançado no dia 22 de outubro de 2021, já alcançaram mais de mil crianças e adolescentes nas escolas das cidades de Balsas e Tasso Fragoso.

Na data do lançamento, autoridades judiciárias e municipais assinaram a Carta de Compromisso em Adesão à campanha “Bela Infância” e em Confirmação ao Protocolo Integrado de Atendimento à Crianças e Adolescentes vítimas de violência em Balsas.

As ações do projeto foram levadas às escolas “Agostinho Neves”; “IEMA”; ‘Moisés Coelho e Silva”; “João Botelho Filho”; “Padre Fábio Bertagnolli”; “Cirilo Joaquim dos Santos”; “Miguel Tavares de Lira”; “Menino Jesus” e “Vitorino Freire”.

São parceiros do projeto as prefeituras municipais de Balsas e de Tasso Fragoso; Câmara de Vereadores de Balsas; Defensoria Pública Estadual; Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Balsas); Polícia Rodoviária Federal; Delegacia Regional de Balsas; 4º Batalhão de Bombeiros Militar; Polícia Militar; Guarda Municipal e Conselho Tutelar.

Agenda 2030 da ONU

O Projeto “Bela Infância” é fundamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal e dispõe sobre os direitos e a proteção integral à criança e ao adolescente.

Também atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Agenda 2030  da Organização das Nações Unidas (ONU) – “Sociedades pacíficas, sustentáveis e justas, com instituições eficazes e inclusivas, buscando a eliminação e combate a todas as formas de abuso e exploração de crianças e adolescentes, com destaque para a violência sexual”.