O Governo Federal anunciou a prorrogação do programa Desenrola por mais três meses, estendendo o prazo de renegociação de dívidas até o final do primeiro trimestre de 2024.

O programa, que inicialmente encerraria em 31 de dezembro, será ampliado mediante uma medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional na próxima semana.

Marcos Barbosa Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, revelou que a proposta de prorrogação inclui a eliminação do requisito anterior de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola foi criado para abranger dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. O Ministério está em diálogo com bancos e a B3 para encontrar uma maneira de facilitar o acesso à plataforma, sem comprometer a segurança do sistema, visando incluir um número maior de pessoas.

Após a extensão do programa, o governo planeja manter a plataforma do Desenrola ativa para que credores e devedores continuem negociando. No entanto, não haverá mais a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobria possíveis inadimplências para quem aderia à renegociação.

Desde outubro, a Faixa 1 do Desenrola tem renegociado dívidas de até R$ 5 mil por meio da plataforma desenvolvida pela B3. A portaria do programa estabelece que, caso haja recursos remanescentes no FGO após os primeiros 40 dias, o refinanciamento poderá ser ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como está atualmente em vigor.