Uma operação conjunta entre Fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), por meio da Blitz Urbana, e da Guarda Civil Municipal, destruiu nesta quinta-feira (21), várias casas construídas em uma área de preservação ambiental, as margens da Avenida Ferreira Gullar, em São Luís.

A demolição, que durou algumas horas e as pessoas responsáveis pela construção das casas contestaram a derrubada.

Um morador de uma das casas derrubadas, afirma que a ação dos fiscais é ilegal. Ele afirmou que mora na área há aproximadamente a quase um ano, e que sequer foi notificado da demolição.

O diretor da Blitz Urbana, Victor Cunha, disse que algumas famílias ainda não serão removidas do local, pois um mapeamento está sendo feito para incluí-las no programa Aluguel Social.

“A ação decorre de uma decisão judicial, bem como do efetivo exercício do poder de polícia administrativa do município, onde estava tendo construções irregulares, clandestinas, que estavam servindo apenas para especulação e degradação do meio ambiente. A equipe técnica da prefeitura fez um levantamento técnico social para apurar quem de fato estava morando na localidade”, afirmou Cunha.

Entenda o caso

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar, na Justiça Federal, em ação civil pública ajuizada contra a União e o Município de São Luís (MA), em que são pedidas providências administrativas para fazer cessar qualquer nova ocupação indevida em área de preservação permanente.

Em outubro, várias casas improvisadas, construídas às margens da Via Expressa, foram removidas pela Blitz Urbana em cumprimento da decisão da Justiça Federal.