Nesta terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, recusou o prosseguimento de um recurso extraordinário apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Em junho, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião ocorrida em julho do ano anterior, no Palácio da Alvorada, na qual atacou o sistema eletrônico de votação. Essa sentença o impede de concorrer a cargos eletivos até 2030.

No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro argumentava violações constitucionais e solicitava que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Moraes fundamentou sua decisão afirmando que o pedido da defesa não preenchia os requisitos necessários para ser aceito pelo STF. Ele salientou que a maioria das alegações demandaria uma nova análise de fatos e provas, o que não é viável nesse tipo de recurso, que se destina apenas à análise de violações constitucionais.

Entre os pontos questionados pela defesa, um deles foi a inclusão da “minuta do golpe” nos autos do processo. Os advogados alegaram que o documento era irrelevante para o processo e que sua inserção violou princípios constitucionais de segurança jurídica.

No entanto, Moraes esclareceu que a inclusão da minuta foi realizada de maneira regular e que Bolsonaro não foi condenado com base nesse elemento, não sendo ele decisivo para o desfecho do caso. Portanto, não houve violação aos princípios constitucionais de ampla defesa ou segurança jurídica.

Em setembro, o TSE já havia rejeitado outro recurso de Bolsonaro contra a condenação, do tipo embargos de declaração. A defesa ainda tem a possibilidade de recorrer diretamente ao STF.