O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez um pronunciamento nesta segunda-feira (4) durante um seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, defendendo a cassação de políticos e candidatos que se utilizarem de inteligência artificial (IA) para produzir e disseminar desinformação nas eleições municipais do próximo ano.

Moraes ressaltou que o uso da IA no contexto político pode ampliar o alcance e a persuasão dos eleitores por meio da disseminação de informações falsas.

Ele salientou a importância de aplicar punições, como a cassação de candidaturas e mandatos, para combater esse problema nos próximos processos eleitorais. Além disso, reiterou a necessidade de regulamentar as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, que gerenciam as redes sociais.

O ministro destacou que a utilização maliciosa das plataformas, agravada pela evolução e popularização da inteligência artificial, é realizada por regimes autoritários de extrema-direita, visando minar a democracia e manter ou conquistar o poder.

Ele também mencionou a “overdose de desinformação” nas eleições de 2018, 2020 e 2022, afirmando que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema ao longo desses pleitos. No entanto, ressaltou a necessidade de se preparar para enfrentar novos desafios na batalha contra a desinformação.

O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do TSE, expressou preocupação com a utilização da inteligência artificial na criação de deepfakes, que são vídeos e áudios falsos, capazes de retratar situações fictícias ou reproduzir a voz de alguém para proferir palavras inexistentes.

O seminário “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia” contou com a presença de autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, entre outros. Salomão destacou a necessidade de atuação conjunta entre Judiciário, Legislativo e plataformas de redes sociais para combater a desinformação, enfatizando a urgência de regulamentar essas redes.

Ele ressaltou que muitos países já têm regulamentações nesse sentido e que as empresas de tecnologia precisam assumir responsabilidades quanto ao conteúdo veiculado em suas plataformas. Salomão apontou que o processo de regulação deveria partir do Congresso Nacional, mas considera que o tema está além do tempo de regulamentação, possivelmente exigindo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal.

O debate sobre a regulação das redes sociais está em andamento no Congresso por meio do PL 2630, conhecido como PL das Fake News, e também em ações no STF que questionam a amplitude do Marco Civil da Internet. O projeto de lei propõe novas diretrizes para as redes sociais, abordando aspectos como a divulgação de conteúdo falso, propaganda eleitoral e responsabilidade das plataformas.

O Estadão noticiou a liderança das empresas Google e Meta (controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram) em uma operação de pressão e lobby para retirar o PL das Fake News da pauta do Congresso brasileiro.

Durante 14 dias, as big techs atuaram fortemente para que deputados se posicionassem contra a proposta, ameaçando retirar conteúdo das redes sociais e promovendo uma campanha de ataques às contas dos legisladores na internet.