A discussão sobre a regulamentação das redes sociais ressurgiu no país após o caso da morte de Jéssica Canedo ganhar destaque. Ministros e parlamentares governistas defenderam o Projeto de Lei (PL) das Fake News, parado na Câmara e enfrentando resistência da oposição.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que a regulação das redes é crucial para a democracia e dignidade, criticando a irresponsabilidade das empresas diante de conteúdos prejudiciais.

“A irresponsabilidade das empresas que regem as redes sociais diante de conteúdos que outros irresponsáveis e mesmo criminosos (alguns envolvidos na política institucional) nela propagam tem destruído famílias e impossibilitado uma vida social minimamente saudável”, disse.

Silvio Almeida, inclusive, foi alvo de ataques racistas online, solicitando investigação do Ministério Público.

Líderes como Zeca Dirceu do PT pedem prioridade para o projeto, e até o presidente Lula mencionou a necessidade de combater desinformação e ódio nas redes.”Vamos combater as fake news, a desinformação e os discursos de ódio. (Vamos) valorizar a verdade, o diálogo entre as pessoas”, disse o presidente

O relator do projeto, Orlando Silva, com o respaldo do presidente, espera apoio para a aprovação do texto na Câmara, destacando sua relevância global.

“O presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL) já alertou inúmeras vezes sobre a relevância da matéria. Penso que, na retomada das atividades da Câmara dos Deputados, o colégio de líderes poderá conhecer o atual estado da arte e avaliar a possibilidade de votar a matéria”.

Os opositores do projeto acusam o governo de aproveitar a morte de Jéssica Canedo para reavivar o debate sobre a regulação das plataformas digitais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou fortemente os parlamentares de esquerda, chamando-os de “canalhas” e alegando que a ala política está “doente”, por se valer da tragédia para promover a censura e uma agenda política.

Além disso, o projeto enfrenta resistência por parte do lobby das grandes empresas de tecnologia, especialmente aquelas que controlam as redes sociais, como o X (antigo Twitter), Facebook e Google. Essas plataformas argumentam que a proposta representa um cerceamento da liberdade de expressão.

Após a entrega do relatório final na Câmara, o Google iniciou uma campanha em sua página inicial contra o texto, alegando que “o PL das Fake News poderia aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. A mensagem foi removida após a empresa receber uma notificação do Ministério da Justiça.

O CASO

Jéssica Canedo, uma jovem de 22 anos, tirou a própria vida após páginas de fofoca nas redes sociais divulgarem supostas conversas dela com o humorista Whindersson Nunes, alegando um início de relacionamento entre os dois.

Contudo, as conversas eram falsas, algo que Jéssica e Whindersson negaram veementemente, afirmando que eram montagens de uma conta falsa.

Antes de falecer, Jéssica esclareceu em suas redes sociais que as mensagens eram mentirosas e que estava sofrendo ataques online por conta da divulgação feita por uma página de fofoca, resultando em sérios impactos em sua saúde mental, pois ela já enfrentava depressão.

A mãe da jovem chegou a pedir para retirarem a publicação envolvendo o nome de Jéssica para protegê-la, mas o administrador do perfil Choquei ironizou a situação.Infelizmente, horas depois, a família confirmou o falecimento de Jéssica.

A Polícia Civil de Minas Gerais iniciou uma investigação para esclarecer as circunstâncias da morte. Whindersson Nunes expressou solidariedade à família da estudante e se comprometeu a trabalhar para criar a Lei Jéssica Almeida, visando garantir um ambiente virtual mais seguro.