Câmara Municipal de São Luís está programada para apreciar o Projeto de Lei nº 220/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), indicou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), encarregada de apresentar o relatório na semana anterior, não conseguiu concluir suas análises devido às emendas propostas pelo Legislativo Municipal.

Conforme a Mensagem nº 10/2023 anexada ao projeto, o prefeito Eduardo Braide (PSD) estima um orçamento de R$ 4,7 bilhões para a execução de políticas públicas em 2024. Desse montante, R$ 3,3 bilhões são provenientes de transferências correntes, R$ 1,2 bilhões de receitas de impostos e taxas, e R$ 53,8 milhões de operações de crédito.