O Ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma terceira condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, tornando-o inelegível. Essa decisão foi divulgada no dia 6 de novembro e está relacionada ao abuso de poder durante as celebrações do 7 de setembro de 2022.

Cada condenação implica em oito anos de inelegibilidade, no entanto, esses prazos não se acumulam. Portanto, o período de inelegibilidade deve ser contado a partir da data do segundo turno das Eleições Gerais de 2022. Isso significa que o ex-presidente Bolsonaro permanecerá impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030.

Walter Braga Netto, que foi o candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi condenado à mesma pena, pela segunda vez.

O Ministro Benedito Gonçalves, que está prestes a concluir seu mandato como Corregedor-Geral Eleitoral no TSE, aplicou o entendimento do plenário com base em decisões anteriores relacionadas aos mesmos eventos. Ele afirmou que as condutas abusivas de ambos durante as comemorações do Bicentenário da Independência ficaram “comprovadas” após o julgamento.

O Ministro ordenou que a decisão seja comunicada imediatamente à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral para que seja feito o registro da restrição à capacidade eleitoral passiva de Jair Messias Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto no Cadastro Eleitoral, em decorrência desta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

A Aije foi apresentada pela coligação Brasil da Esperança, que apoiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral. Além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 15 pessoas também estão envolvidas no processo. O Ministro Gonçalves autorizou uma série de medidas em relação aos demais investigados, mas optou por antecipar a condenação de Bolsonaro e Braga Netto, ressaltando que suas condutas abusivas nas celebrações do Bicentenário da Independência foram “comprovadas”.