O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) definiu a data para o julgamento do caso do PSC envolvendo alegadas fraudes na cota de gênero.

O início dos trabalhos está agendado para o dia 18 de dezembro e pode resultar na cassação de dois parlamentares do partido que detêm mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão: os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide.

Inicialmente previsto para começar nesta semana, juntamente com o caso do União Brasil em um plenário virtual, o julgamento foi adiado depois que a defesa de Fernando Braide solicitou sustentação oral, transferindo o processo para o plenário físico.

Em outubro, o procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Melo Ribeiro, emitiu um parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições para deputado estadual em 2022.

Recentemente, o União Brasil obteve uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). O deputado estadual Neto Evangelista, alvo de uma ação por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, garantiu a maioria de votos favoráveis, eliminando o risco de cassação do seu mandato pelo tribunal.

Após o juiz eleitoral Ângelo Antônio Alencar dos Santos e o desembargador José Gonçalo Filho votarem contra a cassação da chapa do União Brasil na eleição de 2022 durante o julgamento virtual, os magistrados Antônio Pontes Aguiar e José Luiz Almeida também se posicionaram pela improcedência do processo.

Com quatro votos a favor de Neto Evangelista, depreende-se que ele está livre da ação no estado, uma vez que a Corte Eleitoral do Maranhão é composta por sete membros.

Os partidos foram denunciados à Justiça Eleitoral pelo PSD, assim como pelos suplentes de Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB), alegando suposta fraude à cota de gênero. É possível que os autores da ação recorram agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em busca de novos desdobramentos.