O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que promove alterações no sistema tributário do Brasil, com 53 votos a favor e 24 contrários. O governo necessitava de 49 votos para a aprovação da matéria.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da PEC, acolheu seis emendas de plenário, de um total de 26 apresentadas durante as discussões. No total, o substitutivo recebeu 837 emendas, das quais 272 foram acatadas pelo senador.

Uma dessas emendas, proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB), submete ao regime específico de tributação os bens e serviços que promovam a economia circular com foco na sustentabilidade no uso de recursos naturais.

Além disso, há duas emendas da senadora Daniella Ribeiro, uma delas inclui o setor de produção de eventos na lista de bens e serviços com direito a um desconto de 60% nas alíquotas do IBS.

O setor de eventos, assim como o turismo, desempenha um papel importante na geração de empregos, justificou Braga ao acatar essa emenda.

A segunda emenda da senadora submete as operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a um regime específico de tributação. Sobre essa emenda, Eduardo Braga reconheceu a importância de promover e incentivar a geração distribuída e o sistema de compensação de energia elétrica.

Antes da votação, senadores favoráveis à reforma tributária circularam pelo Senado para persuadir seus colegas. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), se empenhou pessoalmente nesse esforço.

No café reservado para senadores e credenciados, bem como no plenário, Alcolumbre apresentou argumentos em favor das mudanças tributárias previstas no texto. Durante o governo, ele tem sido beneficiado com emendas e cargos.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também desempenhou um papel ativo nesse processo. Ele possui a autorização do Palácio do Planalto para negociar e dialogar. Durante a votação, Wagner elogiou a postura da oposição e agradeceu aos votos favoráveis vindos de aliados de Bolsonaro. Ele enfatizou que a reforma não é partidária, mas sim uma iniciativa em prol do Brasil que começou a ser debatida em governos anteriores e está sendo concluída durante o governo de Lula.

Os senadores governistas ficaram preocupados com a possibilidade de a reforma tributária ser rejeitada no plenário após o resultado da votação do calendário especial, que definiu a quarta-feira como o dia da apreciação da PEC.

A votação desse calendário teve 48 votos a favor e 24 contra, o que surpreendeu os líderes do governo, que esperavam, no máximo, 20 votos contrários. No entanto, na votação do mérito da reforma, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), estimou 53 votos a favor do texto do relator.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que teve 22 emendas aceitas pelo relator Braga, votou contra a reforma, gerando questionamentos por parte do senador Omar Aziz (PSD-AM), que argumentou que quem é contra a reforma tributária não deveria apresentar emendas. Mecias se defendeu, destacando que havia apresentado 55 emendas e que o fato de o relator ter aceitado suas emendas não o obrigava a votar a favor. A PEC ainda será apreciada em segundo turno mais tarde, após a votação dos destaques apresentados à proposta.