Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram à decisão do Senado que impõe limites aos poderes da Corte. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso não economizaram críticas ao Congresso pela aprovação do texto.

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O ministro Gilmar Mendes declarou estar preparado para enfrentar “investidas desproporcionadas e inconstitucionais que possam advir do Legislativo”.

Ele mencionou ter ouvido considerações de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seria uma opção “menos prejudicial” em comparação a possíveis reformas mais radicais ou mesmo à instauração de processos de impeachment contra ministros.

O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, destacou não enxergar motivos para mudanças constitucionais que interfiram no funcionamento da Corte.

 “O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Barroso também ressaltou que o Supremo desempenhou um papel fundamental no país ao confrontar o “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de COVID-19, além de ter sido alvo dos eventos golpistas de 8 de janeiro.

“O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, concluiu.

Por sua vez, Alexandre de Moraes afirmou que o STF não é composto por “indivíduos covardes” ou “medrosos”.

“Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou.

O ministro também salientou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a COVID-19 e durante os eventos golpistas de 8 de janeiro, e tais ações foram referendadas pelo plenário da Corte.

“A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário”, concluiu.

Na quarta-feira (22), a PEC foi aprovada pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde não há um prazo definido para a votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos.