O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro, liderado pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou uma resolução que propõe a igualdade de “direitos e deveres” entre juízes e membros do Ministério Público, podendo resultar na implementação de novos benefícios salariais para magistrados em todo o país.

A resolução do CNJ permite que juízes federais, ao assumirem responsabilidades administrativas além de suas funções judiciais, possam receber um acréscimo salarial de até 30% do salário bruto.

Como alternativa, eles têm a opção de escolher dez dias de folga por mês. Vale ressaltar que, caso optem pela compensação financeira, o valor recebido estará isento de tributação de imposto de renda.

Associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares já começaram a pleitear benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores de seus respectivos ramos do Judiciário, conforme informações de fontes confiáveis. Além disso, servidores da Justiça Federal que não ocupam cargos de juízes também estão buscando melhorias salariais.

A resolução, aprovada por unanimidade em 17 de outubro, foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que preside tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o CNJ. Durante a aprovação, Barroso destacou a importância de cumprir o texto constitucional, que veda qualquer situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.

A decisão do CNJ representa um avanço significativo na busca pela igualdade de condições entre juízes e membros do Ministério Público, especialmente no que se refere à remuneração. Essa medida pode impactar consideravelmente a estrutura salarial do Judiciário brasileiro, instigando debates adicionais sobre salários e benefícios no setor público.