Nesta terça-feira (14), o Ministério Público Federal posicionou-se a favor de que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro proferida pela Justiça italiana. O parecer foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira solicitado pelo governo italiano, em decorrência da condenação em três instâncias por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, no parecer emitido, asseverou que todos os trâmites legais foram devidamente seguidos, o que viabiliza o cumprimento da sentença de Robinho no Brasil.

Adicionalmente, Carlos argumentou que impedir o cumprimento da pena acarretaria na impunidade do ex-jogador.

“Ao se efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”, afirmou.

Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não prevê tal possibilidade para cidadãos natos. Diante disso, o país europeu decidiu requisitar a transferência da sentença do ex-jogador. O STJ, por sua vez, irá analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho pleiteia a tradução completa do processo italiano para garantir a plenitude de defesa do ex-jogador.