Nesta quarta-feira (29), o Ministério da Saúde anunciou a atualização da lista de doenças vinculadas ao ambiente de trabalho, com a publicação de uma portaria que incorpora 165 novas patologias reconhecidas como causadoras de danos à saúde física ou mental dos trabalhadores.

Entre as novidades estão a inclusão da COVID-19, distúrbios musculoesqueléticos e determinados tipos de câncer.

Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativas de suicídio também foram inseridos nessa relação. Reconheceu-se que o uso de certas substâncias pode resultar de jornadas extenuantes e assédio moral, da mesma forma que o abuso de álcool, que já constava na lista anteriormente.

As modificações receberam aval dos Ministérios do Trabalho e Emprego, e da Previdência Social, e entrarão em vigor em 30 dias. Com essas mudanças, o setor público deverá desenvolver medidas de apoio e vigilância para prevenir tais enfermidades nos locais de trabalho, visando criar ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Essas alterações também respaldam a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, facilitam o acesso a benefícios previdenciários e oferecem maior proteção aos trabalhadores diagnosticados com as doenças listadas. A atualização abrange todas as ocupações, tanto formais quanto informais, urbanas e rurais.

A lista de doenças ocupacionais foi estabelecida em 1999, compreendendo dois segmentos: o primeiro delineia os riscos para o desenvolvimento de doenças, enquanto o segundo especifica as enfermidades para identificação, diagnóstico e tratamento.

Com essa atualização, o número de códigos de diagnóstico passa de 182 para 347, e a lista completa pode ser consultada no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério da Saúde, essa atualização foi uma prioridade da nova gestão, refletindo a retomada do papel central na coordenação da política de saúde do trabalhador.

As inclusões foram avaliadas durante o 11º encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), conhecido como Renastão, realizado em Brasília entre segunda-feira (27) e quarta-feira (29).

A Renast, criada em 2002, desempenha um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Entre 2007 e 2022, quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) gerenciado pelo Ministério da Saúde. Mais da metade das notificações, cerca de 52,9%, referem-se a acidentes de trabalho graves.

O Sinan aponta que 26,8% das notificações estão relacionadas à exposição a material biológico, 12,2% a acidentes com animais peçonhentos e 3,7% a lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Apenas em 2023, já foram notificados mais de 390 mil casos de doenças ocupacionais.