O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou, nessa segunda-feira (13), a suspensão dos shows em comemoração ao aniversário de 75 anos a cidade de Cajari. O evento, programado pela Prefeitura de Cajari para ser realizado nos dias 14 e 16 de novembro, contaria com shows artísticos, cavalgada e churrasco.

A decisão de cancelar as festividades teve como base um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual constatou que o município deve quase R$ 2 milhões a empresas que prestaram serviços ao município no São João e Réveillon de 2022 e também no setor da educação.

Na decisão, a Justiça, por meio da 1ª Vara da Comarca de Viana, destacou que a empresa Prime Empreendimentos e Eventos Ltda entrou com uma representação no MP-MA contra a realização do evento, porque o município estaria inadimplente em relação aos serviços prestados pela empresa nos eventos ocorridos no São João/2022 e Reveillon/2022. A empresa apresentou documentos que comprovam as dívidas do município de Cajari no valor de R$ 1.189.800.

O Ministério Público também recebeu representação da empresa Comercial e Distribuidora N2 Ltda, que, no ano de 2022, forneceu material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação de Cajari no valor de R$ 673.905,86 e ainda não recebeu o pagamento.

Além da falta de pagamento junto as empresas, o MP-MA aponta que Cajari sofre com problemas relativos à segurança pública. O município possui um efetivo de apenas seis policiais militares, divididos em escalas de serviço por duplas, com uma única viatura, sendo insuficiente para atender ocorrência de grande porte ou múltiplas ocorrências simultâneas que, em grandes eventos é comum acontecer.

Há, ainda, a questão do horário de funcionamento das delegacias pertencentes à 6ª Regional, as quais fecham as portas entre as 18h e 8h do dia seguinte, e falta delegado plantonista nesse período.

Outro problema enfrentado pela cidade, segundo o MP-MA, é a grande precariedade nos serviços de educação, dentre tantos outros essenciais, apresentando péssimos indicadores sociais. Diante disso, a Justiça decidiu determinar a suspensão da festa de aniversário da cidade, como forma de proteger o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local.

Segundo o MP-MA, apesar de todos os problemas financeiros e infraestrutura, foi divulgado no perfil oficial da Prefeitura de Cajari no Instagram a realização dos seguintes eventos pela comemoração do aniversário da cidade: show com Gisele Nascimento e Grupo ABA, “Cavalgada do Vaqueiro Raiz”, com “churrasco liberado” na Fazenda Pinheiro, e show de Mailson Vaqueiro e, ainda, shows no bairro Tamancão com as atrações Junior Vianna; Bruno Shinoda; Elias Monckbel; Dj Rogério Mix; Skemania e Revelação.

Na sentença, a Justiça determinou a imediata suspensão dos shows, cavalgada e churrasco, além de toda a logística de montagem de palco, som, iluminação, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

O município também ficou proibido de realizar pagamentos ou liberações/transferências financeiras decorrentes dos serviços necessários à realização das apresentações para comemoração da festa da cidade.

E, em caso de descumprimento, ficou estabelecida multa de R$ 100 mil por dia do evento festivo. Em cumprimento a ordem judicial, a prefeitura de Cajari anunciou nas redes sociais que o evento de aniversário da cidade estava cancelado a mando a Justiça.