O governo revisou para cima a estimativa de saldo negativo nas contas públicas para o ano em curso, alcançando a marca de R$ 177,4 bilhões, conforme indicado pelo Relatório de Receitas e Despesas referente ao quinto bimestre.

Comparativamente à projeção anterior, divulgada em setembro, que apontava um déficit de R$ 141,4 bilhões, este novo cenário representa um aumento significativo.

Esse montante, equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), ultrapassa consideravelmente a meta estabelecida pelo governo para o ano de 2023. Estes dados se referem ao chamado governo central, abrangendo as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.

Durante a apresentação do relatório, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, destacou uma queda de R$ 22,2 bilhões na arrecadação, ao passo que as despesas aumentaram em R$ 21,9 bilhões.

Segundo Bijos, a diminuição na arrecadação está principalmente associada aos depósitos judiciais da Caixa Econômica, que totalizaram R$ 12,6 bilhões. Além disso, houve uma redução de R$ 9 bilhões na arrecadação de impostos como Imposto de Importação (II), Imposto de Renda (IR), Cofins e CSLL, influenciada pela expectativa de redução na inflação ao longo do ano.

No que tange às despesas, Bijos explicou que a queda está relacionada aos efeitos da Lei Complementar 201, que determinou a compensação para estados e municípios, tanto pela diminuição na arrecadação de ICMS quanto pelos fundos de participação dos estados e municípios, com um repasse total de R$ 16,3 bilhões.

Outros R$ 4,3 bilhões estão vinculados à mesma lei, devido ao aumento estabelecido para o salário mínimo na área da saúde.