Nesta quarta-feira (1°), o Ministro da Educação, Camilo Santana, revelou que os estudantes que são beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e enfrentam atrasos em suas dívidas terão a oportunidade de renegociar esses débitos com descontos substanciais de até 99% em juros e multas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, que também incorpora a possibilidade de renegociação de dívidas para estudantes que estão inadimplentes.

No momento, há aproximadamente 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, totalizando uma dívida de R$ 54 bilhões.

Em um vídeo compartilhado pelo Presidente Lula em sua conta na rede social X, o Ministro Camilo Santana expressa preocupação com a excessiva burocratização do programa Fies e menciona que o governo está considerando reformulações no programa.

Ele argumenta que o Fies deveria ser mais voltado para aspectos sociais em vez de ser predominantemente econômico, com o objetivo de proporcionar oportunidades educacionais aos jovens.

No mesmo vídeo, o Presidente Lula enfatiza a importância de continuar os estudos e encoraja os devedores a não sentirem vergonha caso não possam quitar suas dívidas devido a circunstâncias adversas.

Essa oportunidade de renegociação é destinada aos estudantes com dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias até 30 de junho de 2023. A lei aprovada pelo Congresso Nacional em outubro também oferece condições mais favoráveis para a amortização de contratos celebrados até o final de 2017.

De acordo com a legislação, os estudantes com dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, que estejam registrados no Cadastro Único (CadÚnico) ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021, podem obter um desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo o principal, através da liquidação integral do saldo devedor.

Para aqueles que não se encaixam nessas condições, mas ainda possuem dívidas vencidas há mais de 360 dias até 30 de junho de 2023 e desejam amortizar o contrato, um desconto de até 77% no valor total da dívida está disponível.