Entenda por que o Dia da Consciência Negra não é feriado no Maranhão
O Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, é uma data de reflexão sobre as desigualdades sociais que ainda persistem na população brasileira.
Dia da Consciência Negra não é feriado no Maranhão. (Foto: Reprodução)
No Brasil, o Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira (20), coincide com a data atribuída à morte de Zumbi dos Palmares. Esta comemoração foi estabelecida pela Lei 12.519, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, que oficializou a data, mas a definição de feriado fica a cargo das administrações estaduais ou municipais.
No Maranhão, o feriado foi instituído pela Lei 10.747 da Assembleia Legislativa em 12 de dezembro de 2017 e sancionado pelo então governador Flávio Dino. Em 2018, o feriado foi reconhecido, porém, uma ação judicial movida pela Fecomercio, Fiema e Associação Comercial do Maranhão contestou a medida.
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu que o Estado não poderia ter um segundo feriado, pois já havia o feriado de 28 de julho (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) no calendário estadual. O Estado não recorreu da decisão e, desde então, o feriado da Consciência Negra não foi reinstaurado no estado.
