No último terça-feira (21), a Assembleia Legislativa aprovou a Lei nº 12.120, que traz alterações significativas à legislação tributária do Estado do Maranhão, modificando a Lei nº 7.799 de 2002. Uma das mudanças mais notáveis é o aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 20% para 22% em todo o território estadual.

O governador sancionou a lei no mesmo dia de sua aprovação, e sua publicação no Diário Oficial do Estado oficializou a medida.

A partir dessa data, inicia-se um período de 90 dias até que os novos valores entrem em vigor, programados para a segunda quinzena de fevereiro de 2024. Com essa atualização, o Maranhão passará a ter a maior alíquota de ICMS do país.

Essa não é a primeira vez que o estado realiza ajustes no ICMS. Em abril deste ano, a alíquota já havia sido elevada de 18% para 20% após aprovação pelo Legislativo em 2022. Essa decisão foi justificada pela queda acentuada na arrecadação nos meses anteriores.

De acordo com projeções da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o aumento na alíquota visa compensar uma perda de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em arrecadação desde 2022, como resultado da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas de comercialização de combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.

A Sefaz enfatiza que o ajuste na alíquota busca preservar a estabilidade fiscal e, consequentemente, garantir financiamento para todas as políticas e serviços públicos do estado.

Além disso, o governo planeja destinar um orçamento ampliado para a Sefaz em 2024, visando fortalecer as ações de fiscalização e combate à sonegação fiscal no Maranhão.