Nesta quarta-feira (1º), o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram duas novas regulamentações para os beneficiários do auxílio-doença. Essas normas foram oficializadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

A principal mudança permite que os trabalhadores afastados e beneficiados com o auxílio-doença solicitem o retorno ao trabalho antes do término do prazo estipulado no atestado médico, sem a necessidade de passar por uma perícia médica adicional. Nesse cenário, cabe ao próprio beneficiário requerer o fim do auxílio junto à agência do INSS responsável pelo benefício ou através da Central 135.

Outra novidade introduzida pela portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, podendo ser renovada quantas vezes forem necessárias. Isso é válido mesmo nos casos em que o prazo restante até a próxima perícia seja inferior a 30 dias. Anteriormente, a prorrogação estava condicionada à disponibilidade de vagas para perícia médica e, em geral, exigia uma revisão a partir da terceira renovação.

Segundo informações do INSS, ao eliminar a necessidade de perícia em situações específicas, o governo poderá redirecionar esses profissionais para demandas mais prioritárias, como a realização de perícias para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.

Vale destacar que essas mudanças são temporárias e passíveis de revisão assim que o INSS conseguir reduzir as longas filas que têm atrasado a concessão de diversos benefícios nos últimos anos.