Em dezembro, os consumidores não enfrentarão taxas extras na conta de luz, pois a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira verde para todos os usuários conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

Desde o término da bandeira de escassez hídrica, que vigorou de setembro de 2021 a meados de abril de 2022, as contas de luz não estão sujeitas a essas taxas adicionais.

A escolha da bandeira verde foi baseada nas condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas mantendo níveis satisfatórios.

A Aneel informou que, no início do período seco, os reservatórios atingiram em média 87% de armazenamento, o que contribui para o cenário favorável atual.

Caso as outras bandeiras fossem implementadas, os consumidores enfrentariam um reflexo do aumento das bandeiras tarifárias, aprovado pela Aneel em junho de 2022, podendo chegar a até 64%.

A agência explicou que esses aumentos refletiram a inflação e os custos mais altos das usinas termelétricas, devido ao encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel propôs uma redução de até 36,9% nas bandeiras tarifárias por meio de uma consulta pública. Essa redução foi justificada pela capacidade dos reservatórios, expansão da energia eólica e solar, e pela queda nos preços internacionais dos combustíveis fósseis.

As bandeiras tarifárias, criadas em 2015 pela Aneel, refletem os custos variáveis na geração de energia elétrica. Quando a conta é calculada com a bandeira verde, não há custos adicionais.

No entanto, as bandeiras amarela e vermelha implicam em acréscimos na conta, variando de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Durante o período da escassez hídrica, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, os consumidores pagavam um adicional de R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) está dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Quase todo o país está coberto pelo SIN, com exceção de algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além do estado de Roraima.

Atualmente, existem 212 localidades isoladas do SIN, onde o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. Nessas regiões, a demanda por energia é suprida principalmente por usinas térmicas movidas a óleo diesel.