Nesta terça-feira (31), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) revogou a liminar que havia ordenado a suspensão das obras conduzidas pela Prefeitura de São Luís nas proximidades do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no bairro Renascença, em São Luís.

A decisão foi emitida pelo presidente do TJ, o desembargador Paulo Velten. Como resultado, as obras de drenagem em andamento nesse local podem ser retomadas de imediato.

A ação para revogar a liminar foi movida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que argumentou que a paralisação das obras prejudicaria o interesse público, uma vez que a drenagem é uma etapa fundamental antes da ampliação da avenida.

Além disso, alegou que o grupo proprietário do imóvel detinha uma área pública, o que os impedia de se opor à construção.

Na decisão, o desembargador Paulo Velten concordou com os argumentos da PGM e enfatizou que a liminar causaria “notável prejuízo ao interesse público, uma vez que os melhoramentos no escoamento de águas pluviais e no tráfego planejados para a região continuariam prejudicados”.

A liminar que havia suspendido as obras havia sido concedida na semana anterior pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que havia dado um prazo de 72 horas para a retirada das máquinas que estavam envolvidas no programa “Trânsito Livre”. A empresa argumentou que o espaço usado pela Prefeitura de São Luís era de propriedade privada.