A Câmara de São Luís lançou, nesta quarta-feira (11), a cartilha “Tu não estás sozinha”, uma iniciativa da Procuradoria da Mulher, dentro da programação da campanha “Outubro Delas”, que concatena as leis municipais voltadas para ampliação e garantia dos direitos das mulheres. 

O documento, resultado das proposições da procuradora da mulher, a vereadora Karla Sarney (PSD), é uma ferramenta para fazer chegar mais longe o acesso à informação que as mulheres precisam ter para se proteger e resguardar seus direitos no dia a dia.

Karla Sarney ressaltou que o lançamento da cartilha é um passo fundamental nas políticas voltadas aos direitos das mulheres e representa um avanço rumo à democratização do trabalho realizado pelo Poder Legislativo Municipal em prol do assunto.

“Estamos muito felizes com o dia de hoje, que representa acesso à informação de direitos e empoderamento às mulheres, porque mulheres bem informadas sobre seus direitos têm mais poder para se resguardar em situações de violência. Queremos que as mulheres da nossa cidade saibam que elas não estão sozinhas”, enfatizou.

A vereadora Concita Pinto (PCdoB), ex-procuradora da Mulher e, agora, procuradora adjunta do órgão, destacou a pluralidade de leis em favor das mulheres, desenvolvida pelos vereadores da Câmara, e como é importante que as mulheres mais vulneráveis tenham conhecimento.

“Essa cartilha representa um instrumento que fará chegar nas mulheres mais simples a informação, o conhecimento. Temos muitas leis importantes de combate à violência contra a mulher, de garantia de atendimento de saúde, e muito mais. É uma conquista para todas”, pontuou Concita Pinto.

Na solenidade, estiveram presentes autoridades da Assembleia Legislativa, da Procuradoria Geral do Município, além de integrantes da comunidade.

Cartilha

Na cartilha “Tu não estás sozinha” estão presentes leis que beneficiam as mulheres em diversas áreas. A Lei nº 6.507 de 2019, por exemplo, criou o Programa de Distribuição de Cestas Nutricionais às lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação, iniciativa que busca garantir segurança alimentar às mães e aos bebês. 

A Lei nº 6.448 de 2020 também está incluída na cartilha, destinando às mulheres vítimas de violência doméstica que se enquadram nos requisitos específicos em lei 2% das unidades de programas de loteamento sociais e de habitações populares, garantindo que mulheres que foram violentadas tenham condições de estabelecer autonomia e independência para interromper o ciclo de violência.

Além destas, outras diversas leis estão presentes no documento. Os interessados em ter acesso à cartilha podem solicitar uma cópia na Procuradoria da Mulher da Câmara de São Luís.