Em decorrência do caso de violência ocorrido neste mês de outubro no povoado Lagoa do Sapo, do município de Magalhães de Almeida, o Governo do Maranhão participou de audiências públicas nos municípios de Magalhães de Almeida e Araioses. A agressão aos pescadores foi filmada e amplamente divulgada em veículos de comunicação e teria sido motivada por conflito socioambiental.

A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (Coecv), participou das audiências com o objetivo de realizar escuta com as comunidades para a resolução de conflitos, estabelecer parcerias de trabalho para articular ações interinstitucionais para atuação conjunta na resolução dos conflitos.

“O Governo do Maranhão tem despendido esforços contínuos na prevenção da violência no campo e na proteção de povos e comunidades tradicionais. Esta tem sido uma das prioridades do governador Carlos Brandão. Por meio da Coecv é possível que muitos conflitos sejam mediados e evitem situações mais graves, assim como o necessário acompanhamento com prioridade em casos de conflito com violência” ressaltou a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, em exercício, Amanda Costa.

Magalhães de Almeida

Além do Governo do Maranhão, estiveram presentes na audiência pública a Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura. A secretária adjunta de Promoção do Índice de Desenvolvimento Humano, Kelly Araújo, representou a Sedihpop na reunião e o assessor Roberth Leal, representou a Coecv.

Representantes de quatro comunidades do município participaram da audiência e puderam relatar demandas dos pescadores, assim como denúncias de desmatamento ilegal, cercamento irregular de áreas de pesca e demais informações sobre os conflitos socioambientais. As vítimas das agressões que foram filmadas e divulgadas pela imprensa estiveram presentes na audiência para fazer o relato que servirá para articular providências junto a outros órgãos.

“Esse momento de escuta é primordial para que nós, enquanto poder público, tenhamos condições de entender a realidade e os problemas que as comunidades estão enfrentando para que possamos articular medidas a fim de solucionar os conflitos, assim como promover ações que possam auxiliá-las a desenvolver sua atividade de sustento de forma digna, como o caso aqui dos pescadores” informou a secretária adjunta Kelly Araújo.

Araioses

Uma comissão composta pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araioses, Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Araioses, Conselho Pastoral de Pescadores, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Instituto Federal  de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) Campus Araioses organizou a audiência pública com as comunidades rurais para a apresentação de denúncias relativas aos casos de conflitos socioambientais. Este já é o terceiro evento com essa finalidade organizado por esta comissão.

Participaram da reunião 12 comunidades dos municípios de Araioses e Magalhães de Almeida. A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, o Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMbio) e a Prefeitura Municipal de Araioses também estiveram presentes. Representando a Sedihpop, participaram a superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Brendah Rocha, e a assessora da Coecv, Ully Torres.

“Estivemos fazendo a escuta das comunidades e as demandas principais foram a regularização fundiária e a necessidade de suspensão dos licenciamentos ambientais nos territórios em conflito. Foram identificadas as necessidades de cada uma das comunidades para que a Coecv possa fazer o acompanhamento”, ressaltou a superintendente Brendah Rocha. A partir dos relatos das comunidades, a Coecv irá elaborar recomendações específicas para os órgãos competentes com o objetivo solucionar as demandas.

Atuação do Governo do Maranhão

O vídeo divulgado com a agressão contra pescadores aconteceu, na realidade, no município de Magalhães de Almeida, embora as vítimas residam em Araioses. Por este motivo, as audiências públicas foram realizadas nos dois municípios, para articular esforços na resolução dos conflitos.

A denúncia registrada em boletim de ocorrência está sendo investigada pela Polícia Civil do Maranhão para responsabilização dentro de suas atribuições. A Sedihpop, por meio da Coecv, acompanha o caso.

Assim que recebidas informações do conflito socioambiental, por meio de denúncia na Ouvidoria dos Direitos Humanos, foram articulados encaminhamentos para a resolução do conflito com a Defensoria Pública do Estado, a Promotoria Agrária e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.