O desembargador Jamil Gedeon Filho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou sem efeito a decisão que anulava a nomeação de Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A nova decisão sobre o caso foi dada a instantes.

Dessa forma, continua valendo a escolha feita pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) e todos os trâmites legais posteriores (nomeação e posse).

Mais cedo, a ALEMA já havia emitido nota sobre o assunto.