Agendado

TSE marca julgamento de recurso do ex-presidente Bolsonaro contra inelegibilidade

A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.

Ex-presidente Jair Bolsonaro. (Foto: Reprodução)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos para o dia 22 de setembro.

Este caso será analisado no plenário virtual, um formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há uma reunião presencial para deliberar. A previsão é de que a análise do recurso seja concluída até o dia 28 deste mês.

A condenação de Bolsonaro pelo TSE ocorreu devido a uma reunião que ele realizou com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado, na qual ele criticou o sistema eletrônico de votação.

O partido PDT questionou a legalidade desse encontro, e o tribunal reconheceu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Na época, a defesa de Bolsonaro argumentou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral e quando Bolsonaro ainda não era oficialmente candidato à presidência. Portanto, segundo a defesa, a punição adequada deveria ser apenas uma multa, e não a declaração de inelegibilidade.

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