Acordo de Leniência

Toffoli invalida provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi “armação”

O ministro do STF classificou a prisão do presidente como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e o presidente Lula. (Foto: Reprodução)

Nesta quarta-feira (6), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tomou uma decisão que reverberou em todo o país, invalidando todas as provas obtidas por meio dos acordos de leniência da empresa Odebrecht.

Essas provas foram fundamentais para as ações e operações da conhecida Operação Lava Jato, que contou com mais de 70 fases ao longo de sua trajetória.

O acordo de leniência, que equivale a uma espécie de delação premiada, foi estabelecido em 2016 entre o Ministério Público Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo recebeu a homologação do então juiz Sérgio Moro.

A decisão de Toffoli tem como consequência a anulação de todos os documentos relacionados a esses acordos, impedindo que sejam utilizados em processos criminais, eleitorais, cíveis ou relacionados à improbidade administrativa. Essa medida foi adotada em resposta a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava acesso aos conteúdos das provas.

No documento, o Ministro do Supremo estabeleceu um prazo de dez dias para que a Polícia Federal apresente o conteúdo completo das mensagens apreendidas na chamada Operação Spoofing, que trata de diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro. Toffoli classificou como “estarrecedora” a constatação de um possível conluio entre a acusação e o magistrado.

Além disso, Toffoli ordenou que a Advocacia Geral da União (AGU) inicie uma investigação urgente sobre a conduta dos agentes públicos envolvidos na Lava Jato, dada a gravidade da situação. A AGU já anunciou que seguirá essa ordem e que, após a apuração adequada, poderá buscar ressarcimento dos agentes públicos em relação às indenizações pagas, sem prejuízo da investigação de danos causados diretamente à União pelas ações desses agentes.

Por fim, o Ministro do Supremo ponderou que, considerando a “gravidade da situação”, é possível concluir que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser vista como um dos maiores erros judiciários da história do país.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações ilegais”, concluiu o ministro.

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