Nesta sexta-feira (22), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão se deu por meio da rejeição de uma ação do extinto PSL, que buscava anular parte da decisão do Congresso Nacional que resultou no impeachment de Dilma em 2016.

O partido questionou a validade das duas votações realizadas no plenário do Senado para determinar tanto a perda do cargo quanto a inabilitação de Dilma para exercer funções públicas. Na votação presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu o impeachment, mas a maioria dos senadores optou por manter seus direitos políticos.

De acordo com o voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não é competência do Supremo Tribunal Federal anular a votação do impeachment.

“Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.

A posição da relatora foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas com base em questões processuais, argumentando que partidos políticos não podem apresentar mandados de segurança coletivos no STF.

Este caso foi julgado no plenário virtual da Corte, onde os ministros inseriram seus votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. O período de votação se encerrou às 23h59 do mesmo dia.