Está em tramitação, na Câmara Municipal de São Luís, um projeto de lei que, se for aprovado e efetivamente aplicado, pode provocar um impacto considerável nas contas do município. Por sugestão do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), toda pessoa que tiver prejuízos em seu veículo, em decorrência da má conservação das vias públicas municipais, deve ser indenizada pela Prefeitura de São Luís.

O autor da proposta diz que a ideia não é simplesmente onerar o município, mas forçar a Prefeitura a fazer reparos e manutenção nas vias com maior frequência, o que evitaria a formação de buracos e outras más condições que possam danificar os veículos e servir de perigo a vida de motoristas, passageiros e pedestres.

“É responsabilidade do poder público zelar pela manutenção das vias públicas, de modo a garantir a segurança dos cidadãos e a preservação do patrimônio privado”, vereador Ribeiro Neto. – (foto: Fabrício Cunha)

“Queremos garantir que esses motoristas não serão prejudicados e, assim, contribuir para que tenhamos ruas mais seguras e confortáveis para todos os cidadãos”, justifica.

De acordo com o Projeto de Lei n.º 183/23, a comprovação dos danos deve ser feita no prazo máximo de 30 dias após o acidente. O proprietário do veículo deve apresentar: requerimento de indenização junto à Prefeitura Municipal; cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo; boletim de ocorrência que ateste que o dano foi causado por buraco na via pública; e nota fiscal do serviço prestado. Caso seja comprovado o dano pelas más condições da via pública, a Prefeitura de São Luís será obrigada a ressarcir o valor do prejuízo em até 90 dias, a partir do protocolo de requerimento de indenização.

Com informações da Câmara Municipal de São Luís