.Nesta sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, emitiu seu voto a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

A declaração da ministra, que também é relatora do processo, foi registrada durante a madrugada no sistema eletrônico da Corte. Este caso está sendo julgado no plenário virtual do STF.

Apesar da posição da ministra, o julgamento virtual foi interrompido devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou que o caso fosse analisado pelo plenário presencial. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.

No seu voto, Rosa Weber sustentou que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizam o aborto, não estão em consonância com a Constituição de 1988.

“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou.

Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deveria ser considerada crime. Ela argumentou que a criminalização coloca a “mulher como sujeito autônomo” em segundo plano devido a razões morais.

“O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.

O processo em julgamento é resultado de uma ação movida pelo PSOL em 2017, na qual o partido pleiteia que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja mais considerada um crime. O PSOL argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana, sobretudo de mulheres negras e de baixa renda.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações de estupro, risco de vida para a gestante ou em casos de fetos anencéfalos.

Vale destacar que a ministra Rosa Weber está prestes a se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos na próxima semana, mas seu voto permanecerá válido quando o julgamento for retomado. Além disso, na próxima quinta-feira (28), Luís Roberto Barroso será empossado como presidente do STF.