O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (14), sem modificações, o projeto de lei enviado pelo parlamento que autoriza os órgãos de assistência social a conceder um auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.

Após a cerimônia fechada, a secretária executiva do Ministério da Mulher, Maria Helena Guarezi, explicou que a implementação dessa medida agora depende da adesão dos estados e municípios.

Guarezi destacou que o valor do auxílio-aluguel deve ser em torno de R$ 400, mas o montante exato será ajustado para se adequar à realidade de cada município. Os recursos para esse novo benefício serão provenientes do Fundo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com o Ministério da Mulher, com essa legislação em vigor, as autoridades públicas terão a capacidade legal para conceder esse novo benefício, seja por meio do juiz que analisa casos de violência doméstica, seja pelo defensor público que está atendendo a vítima.

A ministra em exercício enfatizou que a concessão do benefício dependerá da elaboração de acordos com os outros níveis de governo, que estão sendo discutidos em um grupo de trabalho. Além disso, é importante ressaltar que o auxílio-moradia será destinado especificamente às mulheres em situação de vulnerabilidade.