O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, fixou o prazo máximo de cinco dias para que a Prefeitura de Zé Doca apresente explicações sobre as provas anexadas no processo que resultou a reintegração e a derrubada de uma casa de um casal de agricultores na zona rural do município.

A Justiça questiona se as provas anexadas no processo são verdadeiras, pois a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Maranhão, já afirmou, através de ofício, que o terreno onde estava construída a casa é de responsabilidade do órgão, uma versão totalmente diferente da apresentada pela Prefeitura de Zé Doca, que insiste em dizer que as terras são do município.

Segundo o instituto, já estava em andamento um processo de regularização fundiária da área, que originalmente pertencia à União. Com diferentes versões apresentadas e a ampla repercussão do caso, o magistrado resolveu colocar o processo em segredo de justiça.

Entenda o caso

Na manhã de segunda-feira (18), uma operação de reintegração de posse no município de Zé Doca resultou na destruição de uma casa. A família morava na propriedade há oito anos e afirma que o terreno pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e que possui autorização para morar e trabalhar na propriedade. No entanto a Prefeitura de Zé Doca alega que o terreno faz parte da área do aterro sanitário e que a família ocupava o local ilegalmente.

A moradia pertencia ao agricultor Manoel França dos Santos, o agricultor travava uma disputa judicial com o município. A casa foi construída de alvenaria há um ano. Houve uma primeira tentativa de demolição da propriedade há três meses.

A Superintendência do INCRA afirma que enviou ofício ao juiz responsável pela ação judicial informando que a área objeto da referida desapropriação é área federal, pertencente à Gleba Colone, comprovando o erro da Prefeitura de Zé Doca. Segundo o órgão, constam as informações de que tramita um processo de regularização fundiária da referida área.

O órgão afirmou que devido à gravidade dos fatos, a Superintendência do Incra no Maranhão denunciou o caso à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), para conhecimento e futuras providências cabíveis.