A Justiça no Distrito Federal deu autorização para que o processo penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro prossiga.

Este caso remonta ao discurso feito por Bolsonaro em dezembro de 2014, quando ele ocupava o cargo de deputado federal e discursou no plenário da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, ele declarou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apenas porque, segundo suas palavras, “ela não merecia”. Após essas declarações, Bolsonaro enfrentou processos legais movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela própria Maria do Rosário.

Inicialmente, Bolsonaro estava respondendo a essas acusações perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o processo foi suspenso quando ele assumiu a Presidência da República em 2019, devido ao foro privilegiado associado ao cargo. Agora, com o término de seu mandato presidencial e, consequentemente, a perda do foro privilegiado, o caso foi transferido para a primeira instância da Justiça.

A decisão que permite a retomada do processo contra Bolsonaro foi emitida em 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira.

Pelas redes sociais, o ex-presidente se manifestou sobre a decisão.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!,” declarou.