Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Educação divulgou uma portaria no Diário Oficial autorizando a alocação de R$ 95.226.251,05 para a abertura de novas matrículas em turmas de educação infantil, abrangendo 221 municípios.

No estado do Maranhão, os recursos serão destinados aos municípios de Morros, com um montante de R$ 146.919,65, e Timon, com R$ 1.133.417,49.

Esses fundos provêm do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e são direcionados para creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos que mantêm convênios com o poder público.

Com base nos dados do Censo Escolar de 2022, existem 74,4 mil creches em todo o país, sendo 66,4% delas de gestão pública e 33,6% da rede privada. A maioria dessas instituições tem acordos de cooperação com a rede pública de ensino infantil.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, esses recursos viabilizarão a criação de 19.756 novas vagas, distribuídas entre 6.727 vagas em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral.

Adicionalmente, 7.447 vagas serão alocadas para a educação pré-escolar em período parcial e 1.151 em período integral.

Os municípios beneficiados são aqueles que cumpriram os requisitos estabelecidos pela Lei 12.722/2012, que define as diretrizes para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.

Esses recursos serão transferidos diretamente para as secretarias municipais, com depósito em suas contas cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).

Os municípios deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).