Gestores de Afonso Cunha são condenados a pagar mais de R$ 1,2 mi em multas e débitos
As contas da administração direta do município apresentaram diversas irregularidades
(imagem: ilustrativa)
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou três gestores do município de Afonso Cunha por irregularidades cometidas no exercício financeiro de 2017. Arquimedes Américo Bacelar (prefeito), Analídia Bacellar (secretária municipal de Saúde) e Milton Nilson Vasconcelos Bastos (secretário municipal de Educação) tiveram suas contas julgadas irregulares.
Segundo o entedimento da Corte de Contas, as contas da administração direta do município apresentaram diversas irregularidades. Através de um parecer prévio, a prestação de contas do prefeito Arquimedes Américo Bacelar, exercício financeiro de 2017, foram desaprovadas.
O prefeito e os dois secretários também tiveram suas contas julgadas irregulares por: abertura de crédito adicional no total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) sem o respectivo decreto que autorizou o aumento da despesa; irregularidades no Pregão Presencial nº 009/2017, destinado à aquisição de medicamentos e materiais médicos; irregularidades no Pregão Presencial nº 007/2017, destinado à contratação de empresa para realização de eventos culturais, no valor de R$ 1.293.516,67 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos); irregularidades na Tomada de Preços nº 002/2017, destinado à contratação de empresa para execução de obra de conclusão de creche tipo II, no valor de R$ 1.050.976,92 (um milhão, cinquenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos).
O TCE determinou débito de R$ 468.191,03 (quatrocentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e um reais e três centavos) e multa de R$ 46.819,10 (quarenta e seis mil, oitocentos e dezenove erais e dez centavos) à Analídia Bacellar.
Milton Nilson Vasconcelos Bastos está com débito de R$ 624.958,21 (novecentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), além de multa de R$ 62.495,82 (sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos).
O prefeito Arquimedes Américo Bacelar também recebeu multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
*Com informações do TCE-MA
