Eleição no Maranhão para novos Conselheiros Tutelares ocorre neste domingo (1º)

Neste domingo (1°), ocorrerá a eleição para escolher os novos Conselheiros Tutelares no Maranhão, que desempenharão a importante função de defender os direitos das crianças e adolescentes durante o mandato de 2024 a 2027.

Em todo o Brasil, eleitores de mais de 5,5 mil municípios e do Distrito Federal terão a oportunidade de votar para selecionar os novos conselheiros tutelares do país.

Em São Luís, a eleição eletrônica ocorrerá das 8h às 17h em 59 locais de votação, abrangendo 10 áreas urbanas e rurais.

Esta eleição é organizada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), com a participação da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), e do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

A votação contará com o apoio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público do Maranhão, e será inédita em todo o país, ocorrendo pela primeira vez com o uso de urnas eletrônicas.

Qualquer cidadão que esteja em dia com a justiça eleitoral pode participar da eleição, apresentando um documento oficial com foto, título de eleitor ou e-título. Cada eleitor poderá escolher apenas um candidato, e é importante destacar que, para participar deste pleito, é necessário estar regularizado até o dia 3 de julho de 2023, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Uma novidade deste ano é o envolvimento da Justiça Eleitoral Brasileira, que está apoiando a escolha dos conselheiros tutelares através de um processo parametrizado, visando aumentar a transparência e a confiabilidade do processo.

A participação da Justiça Eleitoral em todo o território nacional foi regulamentada por meio da Resolução do TSE n° 23.719/2023 e, no Maranhão, pela Resolução TRE nº 10.112/2023.

O voto é sigiloso e opcional, mas a escolha dos conselheiros tutelares é uma oportunidade democrática e participativa para que a sociedade eleja seus representantes na missão crucial de proteger os direitos da criança e do adolescente.

No Maranhão, um total de 5.073.862 eleitores estão aptos a votar, e 1.617 urnas eletrônicas serão utilizadas em 148 municípios. Em 59 municípios, a votação será realizada com urnas de lona, enquanto em 10 municípios, a eleição será mista, envolvendo votação eletrônica e cédula de papel.

No estado, serão eleitos 231 conselhos, incluindo 2 em São José de Ribamar, 2 em Bacabal, 2 em Imperatriz, 2 em Paço do Lumiar e 2 em Timon, além de 10 conselhos em São Luís. Nos demais municípios, haverá a eleição de um único conselho tutelar.

Para obter informações sobre os candidatos, o total de eleitores, a distribuição de eleitores por município, o tipo de eleição (eletrônica, manual ou mista), a quantidade de locais de votação e a localização dos locais de votação, os interessados podem acessar o site do TRE-MA, na seção “Eleições dos Membros dos Conselhos Tutelares”.

Em São Luís, um total de 50 conselheiros tutelares serão escolhidos, incluindo 5 conselheiros titulares e suplentes para cada conselho. Atualmente, São Luís possui 10 Conselhos Tutelares, distribuídos nas áreas da Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.

Os Conselhos Tutelares atuam em parceria com a Prefeitura, por meio da Semcas e entidades parceiras, em espaços cedidos pelo município, por um período de quatro anos. A posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel fundamental na sociedade, zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Eles são órgãos permanentes, autônomos e têm a responsabilidade de fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil, tanto do poder público quanto da sociedade civil.

Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes cujos direitos tenham sido violados ou estejam ameaçados. Suas atribuições incluem ouvir, receber, acompanhar e intervir em casos ou situações relacionadas à garantia dos direitos dessa população, além de fiscalizar o atendimento a crianças e adolescentes em sua área de atuação, identificando possíveis ameaças ou violações de direitos.

De acordo com dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares distribuídos por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho é composto por 5 membros titulares.

Para se tornar um conselheiro tutelar, é necessário atender a requisitos como ter idoneidade moral reconhecida, idade superior a 21 anos, nacionalidade brasileira, residência no município há mais de dois anos e na área de abrangência do respectivo Conselho há pelo menos um ano, além de acumular experiência mínima de dois anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente. Outros critérios incluem a conclusão do Ensino Médio, não ter sido suspenso ou destituído de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior nos últimos oito anos, e estar em gozo de seus direitos políticos.