Participar dos assuntos de interesse da sociedade com foco no desenvolvimento é um dos principais desafios da Comissão Permanente de Inovação, Sustentabilidade, Projetos Especiais e Terceiro Setor (COMPISPETS), que a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) pretende criar nos próximos dias, por iniciativa da Presidência da Casa, por meio do Projeto de Resolução nº 0113/2023.

A proposta em análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final), visa alterar o Regimento Interno do Legislativo, em seus artigos art. 37, acrescentando a alínea “O”, e acrescentando o art. “49-B” e parágrafos.

O texto estabelece uma série de competência ao novo colegiado como a emissão de parecer sobre matérias referentes à Inovação, Sustentabilidade, Projetos Especiais e Terceiro Setor, conforme determina o artigo 49-B da norma.

De acordo com o § 1º, do mesmo dispositivo, o objetivo da comissão será apreciar, fiscalizar, acompanhar, contribuir, recomendar, requerer, indicar, atuar em conjunto com a Prefeitura ou entidades da sociedade civil, quando couber, todas as matérias, programas, projetos e parcerias pertinentes que envolver o Município.

O grupo que será formado por vereadores também será responsável por organizar e realizar, nas dependências da Câmara ou fora dela, eventos, audiências públicas, debates, palestras com especialistas, exposições, e projeções documentais, visando recomendar ou indicar aos demais órgãos e poderes, seja da esfera federal, estadual ou municipal, o que for apreciado e deliberado pelo colegiado.

A matéria em apreciação também propõe que a nova comissão possa interagir com outras instituições das esferas federal, estadual e municipal, assim como com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com o Ministério Público, com a troca permanente de informações relacionadas aos objetos que versem sobre inovação, sustentabilidade, projetos especiais e terceiro setor.

Por fim, no § 4º do artigo 49-B, estabelece que a comissão receberá e encaminhará, para as devidas providências, denúncias aos órgãos competentes sobre qualquer ilegalidade que for noticiada e apurada, nos termos da legislação vigente.

Relevância da comissão

O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB), ressaltou a relevância do tema e afirmou que a proposta do colegiado é atuar de forma estratégica no fortalecimento de parcerias com entes públicos e privados e na elaboração de projetos que visam tornar São Luís uma cidade sustentável e mais inteligente, tendo como pilares o trabalho em rede, a articulação institucional, a governança participativa e o diálogo com a população.

“Essa comissão será muito importante, pois a Câmara tem o dever de participar dos assuntos que são de interesse da sociedade e do desenvolvimento do Município, e por este motivo, tem-se a necessidade de positivarmos uma frente parlamentar permanente que atue em defesa dos temas como inovação, sustentabilidade, projetos especiais e terceiro setor. Com isso, esperamos que o colegiado tenha um saldo positivo para apresentar até o final desta legislatura algumas das contribuições que são de sua competência”, frisou o parlamentar.

Atuando com o Terceiro Setor

A Câmara Municipal conta atualmente com 15 comissões permanentes. Com a criação do novo colegiado, esse número subirá para 16. Com o novo arranjo, será a primeira vez que a Casa terá um colegiado atuando com o Terceiro Setor, formado por instituições sem fins lucrativos (fundações, entidades filantrópicas, associações comunitárias e organizações não governamentais – ONGs). Essas instituições se constituem formalmente e têm gestão própria, entretanto, o que as diferencia das instituições públicas ou privadas é seu caráter voluntário.

“Falar de terceiro setor é falar de reconhecimento a elevada contribuição que as organizações da sociedade civil têm desempenhado em parceria com o Poder Público e no próprio desenvolvimento da vida em comunidade, com os trabalhos voltados à assistência, saúde, educação, cultura, desporto dentre outros tantos campos. Assim, cumpre a Câmara ter uma atuação sensível, permanente e profícua quanto às demandas destas organizações”, concluiu Paulo Victor.

Com informações da Câmara Municipal de São Luís