A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Defesa dos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins – LGBTQIA+. A proposta, apresentada pelo Coletivo Nós (PT), tramitava na casa desde 2021.

Dos 17 vereadores presentes no momento da votação, 14 foram favoráveis ao PL. Apenas o vereador Irmão Domingos (Podemos) votou contra. Os vereaores Pavão Filho (PDT) e Edson Gaguinho (União Brasil) alegaram não conhecer o teor do projeto e se abstiveram.

Pelo projeto, “fica criado o Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e afins, denominado de Conselho LGBTQIA+, órgão de caráter deliberativo e consultivo, permanente e paritário, com a finalidade de, em conjunto com a sociedade, movimentos sociais e o Poder Público garantir os direitos, a cidadania, o combate à discriminação e violência, deliberar sobre políticas públicas e participação do Planejamento Municipal”. O Conselho ficará ligado à Secretaria Municipal de Governo.

Por pouco, a aprovação do PL não ficou para depois. Contrário à proposta, o vereador Irmão Domingos pediu vistas do projeto por 72h. O presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), chegou a entender o pedido, mas foi alertado que havia um pedido de votação em regime de urgência, o que não pôde adiar a votação para outra sessão.