Nesta terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão de remover as Forças Armadas do rol de entidades encarregadas da fiscalização das próximas eleições, bem como excluiu sua participação na comissão de transparência do pleito.

A inclusão das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 havia sido introduzida em uma resolução aprovada durante a gestão do ex-presidente do tribunal, Edson Fachin, em 2021. No entanto, o atual presidente, Alexandre de Moraes, propôs essa alteração com base na incompatibilidade das atribuições legais dos militares com essa função de fiscalização.

O ministro Moraes enfatizou que as Forças Armadas continuarão prestando apoio à Justiça Eleitoral, especialmente no transporte das urnas eletrônicas e na garantia da segurança dos eleitores e locais de votação.

Além da exclusão das Forças Armadas, o TSE também decidiu retirar o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades fiscalizadoras.

O tribunal argumentou que três ministros do STF também fazem parte do TSE, e a Corte Suprema frequentemente recebe recursos relacionados às decisões da Justiça Eleitoral.

Vale ressaltar que durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que concorreu à reeleição, houve diversos conflitos entre o TSE e as Forças Armadas. Em um desses episódios, o Ministério da Defesa, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, não descartou a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização permanece composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.