O deputado estadual Carlos Lula, membro do PSB, está impulsionando um novo projeto de lei com o objetivo de equiparar os direitos dos pacientes transplantados aos das pessoas com deficiência.

A proposta requer que um laudo médico ateste a existência de limitações capazes de prejudicar a plena e efetiva participação do indivíduo transplantado na sociedade, em igualdade de circunstâncias com os demais cidadãos.

Indivíduos submetidos a transplantes frequentemente necessitam de imunossupressores, por vezes, durante toda a vida. Esses medicamentos têm a finalidade de evitar a rejeição do novo órgão pelo corpo, mas podem acarretar diversos efeitos colaterais ao longo do uso contínuo, potencialmente afetando a qualidade de vida.

“Estamos propondo um projeto de lei para, diante de uma avaliação biopsicossocial, com laudo médico que avalia a condição clínica crônica, que traga algum impedimento para o transplantado para que ele passe também a se valer dos direitos da pessoa com deficiência porque ainda não temos essa legislação no Estado”, esclareceu Carlos Lula.

No último ano, o estado do Maranhão viabilizou cerca de 148 transplantes, com destaque para 120 transplantes de córnea, 23 de rim e 5 de fígado. Já em 2021, foram realizados 190 transplantes, sendo 168 de córnea, 20 de rim e 2 de fígado.

Com a aprovação desse novo projeto de lei, haverá uma promoção da inclusão social e da acessibilidade em diferentes âmbitos da vida dos pacientes submetidos a transplantes.

Em meio à controvérsia que cercou o transplante de coração do apresentador Fausto Silva, o parlamentar enfatizou o papel fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), que se destaca como a maior rede de transplantes global.

“O Brasil possui o maior sistema de transplantes de órgãos do mundo, inclusive, também realizamos transplantes de órgãos no estado do Maranhão, isso é motivo de orgulho. Essa lista é pública, seja para quem está no hospital privado, como é o caso do Faustão, seja para quem é atendido pelo sistema público, a lista é única, é uma só”, reforçou Carlos Lula

Aproximadamente 90% de todos os procedimentos desse tipo são realizados por meio do SUS, o que significa que a cada 10 transplantes, 9 são efetuados em pacientes atendidos pelo sistema público de saúde.

O deputado estadual, anteriormente à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SES) de 2016 a 2022, elucidou o funcionamento da fila de espera para transplantes de órgãos.

De acordo com dados do Governo Federal, o Brasil efetuou 206 transplantes cardíacos durante o primeiro semestre deste ano. Em média, o período de espera pelo procedimento variou entre trinta dias e três meses.

“A prioridade não se dá em razão do momento em que se entra na fila ou em que se faz o pedido, mas, sobretudo, em razão das condições clínicas porque alguém que entre hoje pode estar muito mais grave do que alguém que já esteja pleiteando o transplante há algumas semanas ou alguns meses. Essa estrutura é gerenciada pelo Ministério da Saúde e a gente consegue ter, a depender do órgão, a depender da gravidade da doença, a depender do tipo sanguíneo, diferentes prioridades e diferentes critérios que são técnicos. A ordem cronológica do cadastro, portanto, é apenas um dos tantos critérios, mas, sobretudo, é a condição clínica do paciente que prevalece”, disse