Serão abertas as inscrições, entre os dias 5 de setembro a 5 de outubro de 2023, 500 vagas do Projeto “Casamentos Comunitários”, na cidade de Pinheiro, com atos de registro civil gratuito para os casais de baixa renda interessados em participar.

As vagas são destinadas a casais de qualquer gênero, para assegurar a participação da comunidade LGBTQIA+.

A cerimônia será realizada em parceria do Judiciário com o Município, no dia 24 de novembro (sexta-feira), a partir das 17 horas, no formato presencial, no Estádio Municipal Costa Rodrigues, nesta cidade de Pinheiro.

Após a celebração, os casados receberão a Certidão de Casamento por agendamento – se presencial – ou por envio postal, devendo indicar o endereço completo durante a inscrição.

A competência para processar os pedidos de habilitação do casamento comunitário será do 2º Ofício Extrajudicial de Pinheiro, onde os casais devem se inscrever. Noivos e noivas e suas testemunhas deverão, por meio de agendamento, comparecer ao cartório para assinatura do Termo de Casamento.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

De acordo com a Portaria nº 3754/2023, assinada pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho, titular da 1ª Vara de Pinheiro, os casais devem apresentar a seguinte documentação:

a) Certidão de nascimento dos nubentes, sendo solteiros;
b) Certidão de óbito do cônjuge falecido para  viúvo(a);
c) Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio averbado em cartório, para separados ou divorciados;
d) Autorização dos pais, se um ou os dois nubentes tiverem entre 16 e 18 anos;
e) Carteira de Identidade e CPF de ambos os nubentes – frente e verso;
f) Comprovante de endereço de ambos os nubentes;
g) Declaração de cada nubente, escrita à mão, aceitando contrair matrimônio e atestando a veracidade das informações prestadas, com assinatura igual ao do
documento de identificação apresentado, assinatura de duas testemunhas, com a anotação dos  números dos documentos de identificação.
h) Carteira de Identidade das testemunhas;
i) número de telefone para contato.

Os casais interessados em participar do Casamento Comunitário deverão preencher todos os requisitos presentes no momento da inscrição e atestar a verdade das informações prestadas, sob pena de negativa da inscrição e a vaga ser ofertada para outras pessoas.

Na realização do casamento comunitário todo ato será gratuito para os casais e serão dispensados o recolhimento de taxas relacionadas aos atos de habilitação de casamento e o Edital de proclamas será publicado no DJE do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem cobrança aos casais.

A Prefeitura Municipal de Pinheiro cederá um servidor para auxiliar no atendimento, que terá a responsabilidade de prestar todo o auxílio necessário, tanto em relação aos esclarecimentos necessários, quanto à documentação e encaminhamento ao cartório.