O Ministério da Saúde divulgou recentemente a Portaria 1135/2023, a qual autoriza repasses financeiros destinados a auxiliar estados e municípios no pagamento do novo Piso da Enfermagem. Esses recursos são direcionados a instituições que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e abrangem os meses de maio, junho, julho e agosto.

No estado do Maranhão, está previsto um montante de R$ 135.577.302,00 para ser distribuído. Desse total, cerca de R$ 33,7 milhões serão encaminhados ao Governo do Maranhão, enquanto o restante será direcionado às prefeituras locais. São Luís, a maior cidade e capital do estado, receberá uma parcela de R$ 11,5 milhões.

Segundo o Ministério da Saúde, o primeiro repasse do auxílio complementar está programado para ser efetuado até o dia 21 de agosto, seguindo um cronograma estabelecido. No início deste mês, servidores federais das categorias de Enfermagem vinculados ao Ministério da Saúde já receberam três parcelas do valor complementar, correspondentes aos meses de maio, junho e julho.

Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional viabilizou a destinação de R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento do Piso da Enfermagem a todos os profissionais dessa categoria no setor público. Esse montante será distribuído em nove parcelas, com a previsão de que tanto os profissionais ligados ao Ministério da Saúde quanto aqueles vinculados a estados, municípios e ao Distrito Federal recebam a totalidade até o final de 2023. A implementação do Piso no setor privado ainda não possui uma data definida.

Os valores repassados ao SUS são retroativos ao mês de maio e englobam também o pagamento do 13º salário. Em relação à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o depósito efetuado em agosto abrange os meses de maio e junho, além da parcela referente a julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde seguirá um cronograma para realizar os pagamentos das demais parcelas até dezembro, incluindo o 13º salário, totalizando nove etapas ao longo de 2023.

Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem após a sanção do presidente Lula para a abertura de crédito de R$ 7,3 bilhões destinados a esse fim.

Anteriormente, a implementação do novo Piso Nacional, definido pela Lei 14.434, estava suspensa desde setembro de 2022, por determinação do próprio Barroso, aguardando esclarecimentos sobre os impactos financeiros nos setores público e privado da saúde. De acordo com os estados, essa medida geraria um impacto de R$ 10,5 bilhões em suas contas, e não havia recursos disponíveis para suprir essa despesa.

Na nova decisão, Barroso estabeleceu que estados, Distrito Federal e municípios, assim como entidades privadas que atendam no mínimo 60% de seus pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS), são obrigados a implementar o Piso Nacional somente dentro dos limites dos recursos recebidos através da assistência financeira fornecida pela União para essa finalidade.

O novo piso salarial para enfermeiros sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, como estipulado pela lei. Os técnicos de Enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão 50% (R$ 2.375). Essa medida é válida tanto para trabalhadores do setor público quanto privado.

Veja a seguir os valores destinados ao Maranhão: