A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), no intuito de alertar a população sobre possíveis golpes e cobranças indevidas, tem reforçado em seus canais oficiais que a instituição oferece, de forma totalmente gratuita, orientação e assistência jurídica integral para todas as etapas de um processo judicial.

O defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, explica que a DPE/MA não cobra pelos atendimentos prestados a populações vulneráveis e também à hipossuficiente, essa última caracterizada por aquela com renda inferior a três salários mínimos mensais.

“O nosso atendimento é inteiramente gratuito. Todo defensor público, servidor, colaborador ou estagiário recebe o seu salário. Portanto, a cobrança financeira ou material advinda de qualquer um destes atores constitui crime e deve ser apurada de forma administrativa. A Defensoria Pública recomenda que a população fique atenta aos contatos suspeitos e que não responda a conteúdos duvidosos”, declara o defensor-geral do Estado, Gabriel Furtado.

A tentativa de golpe, seja ela por meio de cobrança de dinheiro ou a oferta de ações sob indenizações e divisão de valores, deve ser comunicada imediatamente aos órgãos competentes.

“Nossa missão é propiciar o acesso à justiça e à ampliação da documentação básica no Estado, com qualidade de atendimento e respeito aos maranhenses. Neste sentido, é importante atuar como multiplicador dos valores desta instituição, que é tão compromissada e transparente. Temos a tarefa de oferecer os nossos ouvidos e a nossa voz a quem mais precisa, orientando e defendendo milhares de cidadãos e cidadãs em todos os graus e instâncias, por isso é inadmissível cobrar de quem não tem como arcar com estas despesas”, finaliza.

PLANTÃO E INFORMAÇÕES

Para atendimento inicial em São Luís, os assistidos e assistidas podem entrar em contato com a instituição por meio do telefone (98) 3221-6110 ou pelo WhatsApp (98) 99181-2373. Denúncias sobre cobranças indevidas podem ser feitas à Ouvidoria da DPE/MA pelo número (98) 99242-0257. 

A capital maranhense oferece serviço de plantão diariamente das 17h às 6h, e também aos sábados e domingos, pelo telefone (98) 99242-9913. O site da Defensoria Pública do Estado do Maranhão dispõe de listagem de todos os Núcleos Regionais e Especializados.

Informações processuais ou atendimentos podem ser obtidos pelo Ligue 129 ou pelos números de Telegram (98) 99241-9770 (Cível e Família) e/ou (98) 99242-1930 (Criminal), todos disponíveis e amplamente divulgados no site da DPE/MA.